Política de Privacidade
Índice
1 Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email indicado acima.
2 Dados Pessoais Recolhidos
O PtWay é um site de comparação e informação. Recolhemos dados nas seguintes situações:
2.1 Dados de Navegação (Automáticos)
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo de browser e sistema operativo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- URL de origem (referrer)
- Data e hora das visitas
2.2 Dados de Comunicação (Voluntários)
- Endereço de email (quando contacta através do nosso email)
- Conteúdo das mensagens enviadas
2.3 Dados de Cookies
Consulte a nossa Política de Cookies para informação detalhada sobre os cookies utilizados.
3 Finalidades e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (RGPD) | Descrição |
|---|---|---|
| Funcionamento do site | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) | Garantir o funcionamento técnico correto do website |
| Análise estatística | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)) | Compreender como os utilizadores interagem com o site |
| Resposta a pedidos | Execução contratual / Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Responder a emails e pedidos de informação |
| Cumprimento legal | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)) | Cumprir obrigações legais aplicáveis em Portugal |
| Segurança | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) | Prevenir fraude, abuso e garantir a segurança do site |
4 Período de Retenção de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de navegação / logs: Máximo de 12 meses
- Emails e comunicações: 2 anos após o último contacto
- Dados de cookies analíticos: Conforme indicado na Política de Cookies
- Dados para cumprimento de obrigações legais: Pelo período legalmente exigido
Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
5 Partilha de Dados com Terceiros
O PtWay não vende os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados nas seguintes circunstâncias:
5.1 Prestadores de Serviços (Subcontratantes)
- Serviços de alojamento web: Para albergar o site
- Ferramentas de análise: Para estatísticas anónimas de utilização (ex. Google Analytics, se consentido)
5.2 Autoridades
Podemos divulgar dados a autoridades competentes quando legalmente obrigados, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou autoridades judiciais.
5.3 Links para Terceiros
O nosso site contém links para casinos e plataformas de jogo. Quando clica nesses links, abandona o nosso site e fica sujeito às políticas de privacidade dessas entidades, pelas quais não somos responsáveis.
6 Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência. Consulte a nossa Política de Cookies para informação completa sobre:
- Tipos de cookies utilizados (essenciais, analíticos, de marketing)
- Como gerir e recusar cookies
- Duração e origem de cada cookie
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies no site ou nas definições do seu browser.
7 Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Enquanto titular de dados, tem os seguintes direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679:
- Direito de Acesso (Art. 15.º): Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia.
- Direito de Retificação (Art. 16.º): Corrigir dados imprecisos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento (Art. 17.º): Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido").
- Direito à Limitação (Art. 18.º): Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito à Portabilidade (Art. 20.º): Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
- Direito de Oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
- Direito de Retirar Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
Email: [email protected]
8 Transferências Internacionais de Dados
Sempre que possível, os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados para países terceiros, asseguramos que tais transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, nomeadamente:
- Decisão de adequação da Comissão Europeia
- Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
- Regras Vinculativas para as Empresas (Binding Corporate Rules)
9 Proteção de Menores
Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, eliminaremos imediatamente esses dados. Se suspeitar que um menor utilizou o nosso site, contacte-nos em [email protected].
10 Alterações à Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de "Última atualização" no topo do documento indica quando foram feitas as últimas alterações.
Em caso de alterações significativas, publicaremos um aviso destacado no site. Recomendamos que consulte esta página regularmente.
11 Contacto e Reclamações
Para exercer os seus direitos, apresentar reclamações ou obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade:
Encarregado de Proteção de Dados / Contacto de Privacidade
Email: [email protected]
Assunto: "Privacidade — [Descrição do Pedido]"